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sexta-feira, 10 de outubro de 2014

ICMS - CÓDIGOS DE TIPO DE CONHECIMENTO DE TRANSPORTE 2014 - Preenchimento do Registro D 100 da EFD – Contribuições




1. INTRODUÇÃO

A presente matéria tem como objetivo apresentar os códigos de tipo de conhecimento de transporte, a serem utilizados no campo 13 do Registro D 100 da EFD – Contribuições.

2. REGISTRO D100

Este registro, a título de esclarecimento,  deve ser apresentado por todos os contribuintes adquirentes dos serviços relacionados, que utilizem os documentos previstos para este registro, cuja operação dê direito à apuração de crédito à pessoa jurídica contratante, na forma da legislação tributária.

Junto ao Campo 13 deste registro deve-se informar o tipo de CT-e, inclusive quando o modelo do documento for “57”.

3. TABELA DE CÓDIGO DE TIPO DE CT-E

Seguem abaixo,as tabelas extraídas da página do sítio do SPED junto a RFB:

http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal



Tipo do Conhecimento de Transporte
Descrição do Tipo de Conhecimento de Transporte
Data de Início
Data de Fim
01
AWB
01012009
02
MAWB
01012009
03
HAWB
01012009
04
COMAT
01012009
06
R. EXPRESSAS
01012009
07
ETIQ. REXPRESSAS
01012009
08
HR. EXPRESSAS
01012009
09
AV7
01012009
10
BL
01012009
11
MBL
01012009
12
HBL
01012009
13
CRT
01012009
14
DSIC
01012009
16
COMAT BL
01012009
17
RWB
01012009
18
HRWB
01012009
19
TIF/DTA
01012009
20
CP2
01012009
91
NÂO IATA
01012009
92
MNAO IATA
01012009
93
HNAO IATA
01012009
99
OUTROS
01012009

Tipo de Conhecimento de Transporte Eletrônico
Descrição do Tipo de Conhecimento de Transporte
Data de Início
Data de Fim
0
CT-e Normal
01012009
1
CT-e de Complemento de Valores
01012009
2
CT-e emitido em hipótese de anulação de débito
01012009
3
CTE substituto do CT-e anulado
01012009

Fundamentação Legal : Já citada no texto.

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