1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho visa demonstrar de forma prática o cálculo do ICMS decorrente de importação de mercadoria.
Para tanto, será abordada a formação da base de cálculo, a tributação do ICMS incidente na operação e, por fim uma demonstração do cálculo do ICMS “por dentro”.
2. BASE DE CÁLCULO
A base de cálculo conforme dispões a LC 87/1996, art. 13, será composta pela a soma das seguintes parcelas:
Valor aduaneiro;
Imposto de importação;
Imposto sobre produtos industrializados;
Imposto sobre operações de câmbio;
Quaisquer outros impostos, taxas e contribuições e despesas aduaneiras;
O valor do próprio ICMS.
Destarte, integra a base de cálculo do ICMS, inclusive na importação do exterior de mercadoria ou bem, o montante do próprio imposto, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle.
Despesas aduaneiras
Entende-se por despesas aduaneiras aquelas efetivamente pagas à repartição alfandegária até o momento do desembaraço da mercadoria ou bem, tais como diferenças de peso, classificação fiscal e multas por infrações.
O preço de importação
O preço de importação será expresso em moeda estrangeira e convertido em moeda nacional pela mesma taxa de câmbio utilizada no cálculo do imposto de importação, ou a que seria utilizada para tanto, sem qualquer acréscimo ou devolução posterior, se houver variação da taxa de câmbio até o pagamento efetivo do preço.
O valor fixado pela autoridade aduaneira para fins de base de cálculo do imposto de importação, nos termos da lei aplicável, substituirá o preço declarado, exceto quando o Imposto de Importação não for devido, utilizar-se-á a taxa de câmbio empregada para cálculo do Imposto de Importação no dia do início do despacho aduaneiro.
3. TRIBUTAÇÃO
Nas operações de importações de bens ou mercadorias serão aplicadas as mesmas alíquotas e benefícios fiscais (quando indicados a sua aplicabilidade nas operações internas), conforme dispostos nas legislações de cada unidade da Federação.
4. EXEMPLO DO CÁLCULO DO ICMS “POR DENTRO”
Dados: Mercadoria R$ 10.000,00
Imposto de Importação: R$ 1.000,00
IPI: R$ 1.100,00
IOF: R$ 100,00
Taxas: R$ 200,00
Contribuições: (Pis/Cofins):R$1.500,00
Despesas aduaneiras: R$2.000,00
Alíquota: 12%
Base de cálculo: Mercadoria + II+IPI+IOF+taxas+contr.+desp.ad.+ICMS
Base de cálculo: R$ 15.900,00 (sem icms)
Para incluir o valor do ICMS deve-se dividir esse valor por ( 1-( alíquota/100)), ou seja:
Base de cálculo: R$ 15.900,00 / (1-(12/100))
Base de cálculo do ICMS: R$ 18.068,18
Fundamentos Legais: os citados no texto.
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